MANUAIS ESCOLARES

Quem tem direito a manuais escolares gratuitos?

Os manuais escolares vão ser gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) e do 2.º ciclo (5.º e 6.º anos) no ano letivo 2018/2019. Mas atenção: o programa de gratuitidade e reutilização de livros escolares abrange apenas as escolas públicas. Os alunos do ensino privado terão de pagar os manuais, assim como os dos restantes anos de escolaridade.

Em relação ao 3º ciclo e secundário, será o Agrupamento a proceder à aquisição dos manuais escolares através de Concurso para Contratação Pública, posteriormente entregues aos alunos. Os documentos  de aquisição serão emitidos em nome do Agrupamento.

 

A medida abrange os cadernos de atividades?

Não, apenas os manuais escolares serão distribuídos de forma gratuita. Se quiser adquirir os cadernos de atividades e os restantes componentes dos chamados “packs pedagógicos” terá de fazê-lo numa livraria ou grande superfície comercial.

 

Como é que os manuais são distribuídos pelos alunos?

Cabe a cada agrupamento escolar a responsabilidade de distribuir os manuais escolares do 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º anos de escolaridade – utilizados/reutilizados.

 

Existem duas modalidades de distribuição à escolha:

 

Distribuição direta aos encarregados de educação na própria escola. Neste caso, basta dirigir-se à escola do seu educando para receber os manuais escolares gratuitos reutilizados.

Mediante voucher, numa livraria aderente. A DEGEstE vai criar uma plataforma electrónica que funcionará a partir de Agosto, onde os Encarregados de Educação poderão descarregar o Voucher para levantamento dos manuais escolares. Munido desse documento, levante os manuais escolares gratuitos nas livrarias aderentes.

 

Os manuais ficam, em definitivo, na posse do aluno?

Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares têm de ser devolvidos às escolas no final do ano letivo. Considere a iniciativa como um ‘empréstimo’ de livros aos alunos, que termina assim que o ano escolar chega ao fim. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado. Por isso, é importante que sensibilize o seu filho para não riscar, nem danificar o material.

Para assegurar a devolução dos manuais, cada Encarregado de Educação é obrigado a assinar um documento em como recebeu os livros e se compromete a entregá-los em bom estado, no final do ano letivo. A declaração é entregue mediante a entrega dos manuais escolares gratuitos .

Para o 3º ciclo e Secundário, mantêm-se o princípio da devolução dos manuais no final do ano lectivo – nos casos dos anos terminais, 2 dias úteis após saber os resultados dos exames.

 

E se os manuais forem devolvidos danificados?

Só haverá penalização por mau uso em último caso. Os pais apenas terão de pagar os livros se for evidente que não foram usados de forma “normal, prudente e adequada”. As regras de utilização dos manuais escolares prevêem ainda cinco atenuantes caso sejam entregues em mau estado:

 

Tipo de uso. Se os manuais têm muitos espaços para os alunos escreverem e desenharem, ou pedem para recortar e colar autocolantes, os pais não podem ser penalizados por isso;

Disciplina. Há livros que pedem uma maior intervenção do aluno, como os de línguas, por exemplo. Já os manuais de História ou Biologia praticamente não têm espaços para os alunos escreverem;

Estado em que foram recebidos. Caso os manuais sejam entregues aos alunos com algum desgaste, não haverá qualquer penalização;

Idade do aluno. No ano letivo 2018-2019 vai ser exigido mais cuidado e responsabilidade a alunos de 9/10 anos do que a alunos de 6/7 anos;

Outras circunstâncias subjetivas e objetivas. Aplica-se a casos fortuitos.

É possível comprar os manuais do 1.º e 2.º ciclos?

Caso prefira adquirir os manuais escolares, saiba que as livrarias e superfícies comerciais continuam a disponibilizá-los para compra.

 

A DEGEstE prevê emitir novos esclarecimentos durante o mês de agosto.

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