ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

- ATUALIZAÇÃO - Por favor consultem nos Anexos a Nota Informativa

 

 

Procedimentos para a apresentação de propostas

1. As propostas são elaboradas por estudantes do 3º Ciclo e Ensino Secundário.

2. As propostas devem identificar claramente uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços que sejam necessários ou convenientes para a beneficiação do espaço escolar e/ou da forma da sua utilização ou destinados a melhorar os processos de ensino-aprendizagem e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar.

3. As propostas são entregues na secretaria da Escola Secundária de Mirandela.

4. Cada proposta de orçamento participativo deve: a) Ser subscrita, individualmente, por um estudante proponente, ou em grupo, por um máximo de 5 estudantes proponentes; b) Ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes do ensino secundário e 3º ciclo (6), que frequentam a escola, sendo claramente identificados pelo seu nome e assinatura.

5. As propostas são contidas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação atribuída ao orçamento participativo (500 euros na Torre de D. Chama e 998 euros na Escola Secundária de Mirandela).

6. Na primeira semana de março será realizada uma reunião entre o coordenador desta atividade e os proponentes das várias propostas, no sentido de clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados por esta medida, sendo possível, nesta fase, o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas.

7. O coordenador desta atividade pode excluir, antes do período de divulgação e debate, propostas que não cumpram o disposto no ponto 2, que sejam contrárias ao projeto educativo ou que não sejam, manifestamente, exequíveis.

Notas:

  1. Os interessados devem dirigir-se ao seu Delegado de Turma e solicitar o original para tirar fotocópias.
  2. Os projetos de candidatura devem ser subscritos por 5% dos colegas que equivale mais ou menos a 55 apoiantes.
  3.  O valor em causa é de cerca de mil euros.